Termos & Condições

2.1. Informações sobre os Produtos (juntamente com os respetivos códigos de Produto) e respetivos preços estão disponíveis no nosso website. A Clean Essence informa que os preços praticados no website são exclusivos da sua loja online, podendo ser diferentes dos praticados nas suas lojas físicas.

2.2. Os Produtos disponíveis no nosso website são uma seleção de peças normalmente presentes; contudo, a Clean Essence não fornece nenhuma garantia ao Cliente em relação à disponibilidade dos produtos disponíveis no website. Para além disso, nós não garantimos a existência no stock de qualquer Produto mostrado no nosso website. As fotografias dos Produtos mostrados no nosso website podem não corresponder exatamente à aparência real dos mesmos; o Cliente deverá ler sempre, portanto, a descrição dos Produtos e das suas características, como mencionado no nosso website.

2.3. A Clean Essence reserva-se o direito de limitar, a qualquer altura, as quantidades e/ou tipo de Produtos disponíveis no website.

2.4. Em nenhum caso, a Clean Essence será considerada responsável por erros ocorridos em decorrência de falha de conexão ao website por parte do Cliente ou da responsabilidade dos fornecedores de serviços de comunicação eletrónica. Para além disso, a Clean Essence não é responsável, de nenhuma forma, independentemente do motivo ou natureza dos danos por:
(a) quaisquer canos causados pela suspensão ou interrupção do funcionamento do nosso website;
(b) quaisquer danos resultantes da invasão de terceiros (hacking/phishing/backdoor ou qualquer processo de intrusão eletrónica por terceiros não autorizados) ao nosso website e da alteração das informações fornecidas no mesmo.

3.1. A entrega das encomendas realiza-se até 7 DIAS úteis para Portugal continental após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa DPD.

3.2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a seguinte tabela:
– 4,78 euros (Portugal continental)
* Os envios para a Madeira e Açores encontram-se temporariamente suspensos, agradecemos a sua compreensão.

3.3. A DPD informa o utilizador, através de SMS ou de e-mail da data prevista da entrega.
Ao utilizador é permitido alterar a data de entrega ou optar por levantar a encomenda num ponto de recolha mais próximo da área do domicílio indicado.
A DPD fará a entrega da encomenda na morada selecionada pelo utilizador.

4.1. A Clean Essence enviará ao Cliente uma confirmação de expedição por e-mail assim que os Produtos forem remetidos.

5.1. Nos termos legais aplicáveis quando o Cliente seja um consumidor, este poderá resolver o contrato para um ou mais Produtos dentro do prazo de catorze dias contados a partir da data em que os respetivos Produtos foram recebidos (o Período de Resolução). Nesse caso, receberá o reembolso completo do preço pago pelos Produtos de acordo com a nossa política de reembolso. Os custos de transporte com a devolução dos Produtos serão da responsabilidade do Cliente. Para cancelar um contrato, deve informar-nos por escrito dentro do Período de Cancelamento, através do formulário disponibilizado no nosso website.

5.2. O direito de resolução definido na presente cláusula não se aplica a encomendas de Produtos Personalizados, suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem fora de prazo dentro do Período de Resolução ou que tenham sido abertos após a entrega.

6.1. Se um Produto vendido pela Clean Essence apresentar defeitos de fabrico ou, em todo o caso, de alegada falta de conformidade de Produtos vendidos pela Clean Essence deverá utilizar os seguintes contactos:
E-mail: apoiocliente@wearebond.pt
Morada: Parque Industrial, Lote 28 A 7080 – 341 Vendas Novas, Portugal
Telefone: +351 265 092 982

6.2. Dentro das restrições legais aplicáveis o Cliente que seja um consumidor tem o direito de exigir, gratuitamente, e dentro de um período de 2 anos a contar da data em que os respetivos Produtos foram recebidos, a reparação (ou substituição) do Produto, ou a redução adequada no preço ou o contrato cancelado, sempre de acordo com critérios de razoabilidade. Em qualquer caso, o Cliente deverá denunciar a falta de conformidade dentro de 2 (dois) meses da data na qual tiver detetado tal falta. As despesas de entrega para devolver o Produto a ser reparado ou substituído nos termos desta cláusula (exceto nos casos em que se venha a verificar a inexistência de algum defeito), serão da responsabilidade da Clean Essence, assim como qualquer custo relacionado à entrega ao Cliente do Produto reparado ou substituído.

7.1. Os preços dos Produtos correspondem aos valores indicados no website, exceto nos casos de erro evidente.

7.2. Os preços dos Produtos estão indicados no website em Euros encontrando-se ainda indicado o valor de IVA aplicável. As despesas de entrega serão adicionadas ao preço dos Produtos e indicadas separadamente no Carrinho de Compras.

7.3. Os preços podem ser alterados a qualquer altura, mas as alterações não afetarão os pedidos para os quais já tenha sido enviada ao Cliente a Confirmação do Pedido.

7.4. Não existirá obrigação de fornecer ao Cliente o Produto que apresente um preço incorreto (mais baixo), se o erro de preço for evidente e inequívoco e que pudesse ser reconhecido por um qualquer Cliente, de acordo com os padrões normais, como constituindo um erro.

7.5. O pagamento do preço dos Produtos incluídos no pedido de encomenda e os respetivos custos de entrega deverão ser pagos pelo Cliente por meio de cartão de crédito, MB Way ou referência multibanco. Para pagamentos com cartão de crédito, a transação deverá respeitar ainda as condições contratuais acordadas entre o Cliente e a empresa emissora do cartão de crédito de que é titular.

7.6. A Clean Essence aceita pagamentos feitos com os seguintes cartões de crédito: VISA/MasterCard.

7.7. As transações serão debitadas do cartão de crédito do Cliente somente depois que:
(a) dados do cartão de crédito tiverem sido verificados;
(b) a autorização para debitar o cartão tiver sido recebida do banco emissor do cartão usado pelo Cliente;
(c) a disponibilidade do Produto tiver sido confirmada pela Clean Essence.

7.8. A Clean Essence é alheia e não será responsável relativamente a quaisquer valores que sejam exigidos ao Cliente pela empresa emissora do cartão de crédito de que é titular, relativamente a pagamentos efetuados pelo Cliente com recurso a cartão de crédito no nosso website.

7.9. Se, por qualquer motivo, for impossível debitar o montante devido pelo Cliente dentro do prazo determinado, o contrato não será executado e a encomenda será cancelada.

8.1. As leis aplicáveis exigem que algumas informações ou comunicações que enviamos aos Clientes seja por escrito. Ao usar o nosso website, o utilizador aceita que as comunicações sejam feitas principalmente de forma eletrónica. Entraremos em contacto com o Cliente por e-mail ou forneceremos informações postando notificações no nosso website. Para fins contratuais, o Cliente concorda com esse meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente cumprem com qualquer exigência legal e que tais comunicações sejam por escrito. Esta condição não afeta os direitos estatutários.

9.1. A Clean Essence não se responsabilizará por qualquer falha em realizar, ou atraso no desempenho, de qualquer das suas obrigações contratuais que seja causada por eventos fora do seu controlo (Evento de Força Maior).

9.2. Um Evento de Força Maior compreende qualquer ato, acontecimento, falta, omissão ou acidente fora do nosso possível controlo e inclui, sem limitação, o seguinte:
(a) Greves, bloqueios ou outra ação industrial.
(b) Perturbações à ordem pública, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (quer declarada, quer não) ou ameaça ou preparação para guerra.
(c) Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terramoto, aluimento de terra, epidemia ou outros desastres naturais.
d) Impossibilidade do uso de caminhos-de-ferro, navios, aviões, transporte a motor ou outros meios de transporte público ou privado.
(e) Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
(f) Os atos, decretos, leis, regulamentos ou restrições determinadas por qualquer autoridade pública.

9.3. A execução do Contrato será suspensa pelo período que o Evento de Força Maior durar sendo aplicável uma extensão do prazo para desempenho pela duração desse período. A Clean Essence desenvolverá todos os razoáveis esforços para ultrapassar o Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução pela qual as suas obrigações nos termos do contrato possam ser realizadas.

10.1. Se alguma destas Condições Gerais de Venda ou de qualquer disposição de um contrato forem consideradas, por qualquer autoridade competente, inválidas, ilícitas ou inaplicáveis, no todo ou em parte, dito termo, condição ou disposição será separado dos restantes termos, condições e disposições, que continuarão totalmente em vigor nos termos legais.

11.1. Estas Condições Gerais de Venda e qualquer documento expressamente referido nelas representam o acordo integral entre nós, em relação ao objeto de qualquer contrato e substitui qualquer acordo, entendimento ou disposição anterior, quer oral quer por escrito.

11.2. As partes reconhecem que, ao participar num contrato, nenhuma delas confiou em qualquer representação, empreendimento ou promessa feita pela outra ou que fosse implícito a partir de qualquer coisa dita ou escrita em negociações entre as mesmas antes de tal contrato, salvo se expressamente especificado nestas Condições Gerais de Venda.

12.1. A Clean Essence tem o direito de rever e modificar estas Condições Gerais de Venda periodicamente para refletir as mudanças nas condições de mercado, mudanças na tecnologia, mudanças dos métodos de pagamento, mudanças das leis vigentes e requisitos regulamentares e alterações das capacidades do nosso sistema.

12.2. O Cliente ficará sujeito às políticas e às Condições Gerais de Venda em vigor no momento que encomendar Produtos no website da Clean Essence, a não ser que sejam solicitadas alterações das políticas ou destas Condições Gerais de Venda pela lei ou autoridade governamental (nesse caso, será aplicada a pedidos anteriormente realizados pelo Cliente), ou se a Clean Essence notificar da mudança de tais políticas ou Condições Gerais de Venda antes de enviar ao Cliente a Confirmação de Expedição.

13.1. O Cliente reconhece que todos os direitos, nomeadamente os de propriedade intelectual, relativos ao website (v.g. software, códigos fonte, direito de autor, marcas registadas, logótipos, designs, know-how e segredos comerciais) pertencem ou encontram-se devidamente licenciados à Clean Essence.

13.2. De igual modo, os processos de fluxo de trabalho, interface de usuário, designs, know-how e outras tecnologias fornecidas pela Clean Essence como parte do website, são da propriedade e titularidade da Clean Essence e, quando os haja, dos seus licenciadores, e todos os direitos, títulos e interesses relativos aos referidos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, pertencem apenas à Clean Essence.

13.3. O Cliente adquire apenas uma licença relativa aos direitos de utilização e não quaisquer direitos de propriedade da Clean Essence.

13.4. O Cliente não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto do website, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade do mesmo.

13.5. O Cliente não removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual do website.

13.6. O Cliente reconhece e aceita que os direitos referidos nos pontos acima são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direito de autor e por direitos de propriedade industrial, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela Clean Essence e seus fornecedores ou licenciadores e não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da Clean Essence ou do titular do direito de propriedade intelectual aplicável.

13.7. O Cliente compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos.

13.8. A Clean Essence reserva todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados nas presentes Condições Gerais, não podendo, em momento algum as mesmas serem interpretadas em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela Clean Essence.

13.9. O Cliente obriga-se a ressarcir integralmente a Clean Essence por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do website e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

14.1. Esta licença inclui e engloba todas e quaisquer atualizações, updates e upgrades ao website que sejam realizadas pela Clean Essence e que sejam disponibilizadas ao Cliente.

14.2. Sem prejuízo, a Clean Essence não terá qualquer obrigação de fornecer quaisquer atualizações, updates e upgrades ao website, o que desde já o Cliente aceita e reconhece.

15.1. A Clean Essence, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos, sendo estes utilizados com o único objetivo de executar a sua ordem de compra e melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade, sem prejuízo dos avisos constantes nos locais próprios.

16.1. Ao criar um link para o nosso website, podemos declinar a ligação dependendo do conteúdo do website hiperligado e o método dessa ligação. Além disso, a Clean Essence não garante de forma alguma o conteúdo de quaisquer websites aos quais é ligada e não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos causados por um website a que esteja ligado.

17.1. Estas Condições Gerais de Venda assim como os contratos celebrados com os Clientes, encontram-se sujeitos e devem ser interpretados de acordo com as leis portuguesas (incluindo o Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro e o Decreto-lei n.º 67/2003 de 8 de abril na sua redação em vigor).

17.2. O Tribunal da Comarca de Lisboa será competente para dirimir quaisquer litígios derivados da interpretação, validade e/ou execução destas Condições Gerais de Venda.

17.3. Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de Acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, pode decidir aceder à plataforma de resolução extrajudicial alternativa de litígios em linha fornecida pela Comissão Europeia, disponível no website http://ec.europa.eu/odr.

17.4. Poderá igualmente consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do website www.consumidor.pt.

17.5. O Cliente que seja um consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt. A Clean Essence não tem como política a adesão geral a arbitragens viabilizadas por essas entidades e verificará, caso a caso, a melhor alternativa para resolução do litígio, sempre em atenção aos direitos do consumidor.